Dje do stj

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August undefined, 2024

WebInformo, ainda, que a Vice-Presidente do STJ determinou a manutenção da suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma controvérsia somente ... Publicação no … WebFeb 19, 2024 · Observação: essa posição do STJ diverge do entendimento do STF (ver item 6) 13) ... (STJ, AgRg no HC 591.508/SC, DJe 08/02/2024). 19)Súmula 501 do STJ) 20) O laudo toxicológico definitivo é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, sob pena de acarretar a absolvição do acusado.

Consulta de Diário da Justiça Eletrônico

WebApr 10, 2024 · A Turma negou provimento ao recurso em mandado de segurança, ajuizado pelo pai, como sucedâneo de recurso próprio objetivando cessar o pagamento da obrigação alimentar referente a dois alimentandos que atingiram a maioridade. Consignou-se que, diversamente do afirmado pelo recorrente, a maioridade, tão-somente, não exime o … WebApr 5, 2024 · Diário da Justiça Eletrônico. PRAZO. ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da … bishop\u0027s stortford goods yard

O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

Web3,120 Likes, 34 Comments - Coluna Criminal® (@colunacriminal) on Instagram: "A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser … WebPublicação no DJe/STJ nº 3612 de 12/04/2024. Código de Controle do Documento: d647d323-c8dc-4d05-b456-5b1deb6cb89f. Planaltina de Goiás (fl. 293). Aponta que a … WebOct 13, 2024 · INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de … dark they were and golden eyed selection test

STJ: havendo duplicidade de intimações, prevalece a do ... - Início

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A REVISÃO DO TEMA 677/STJ E OS EFEITOS DO DEPÓSITO …

WebO art. 61, II, ‘h’, do CP prevê como agravante (segunda fase da dosimetria) o fato de o crime ter sido cometido “contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher … WebApr 10, 2024 · RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes …

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WebApr 14, 2024 · STJ. 3ª Seção. Aprovada em 14/04/2024, DJe 19/04/2024. Imagine a seguinte situação hipotética: O Ministério Público ajuizou ação penal contra João acusando-o da prática de determinado crime. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para responder a acusação. WebApr 10, 2024 · Nesses casos, há precedentes do STF e do STJ, reclamando a audiência de defesa à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, que se faz indispensável sob pena de nulidade do ato. Com esse entendimento, a Turma concedeu a ordem, anulando o julgamento para que se proceda a outro, ouvindo-se previamente a defesa, que também …

WebSep 30, 2007 · Geral. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (1º), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no site da Corte. O presidente do … WebFeb 3, 2024 · Na sequência, o STJ firmou a seguinte tese quando do julgamento do REsp 1.348.640/RS, afetado ao Tema nº 677/STJ: Na fase de execução, o depósito judicial do …

http://www.tjse.jus.br/portal/ WebDecisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 25/6/2024, nos seguintes termos: admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, …

WebFeb 17, 2024 · 9/3/2024 – Nepotismo póstumo – STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso ordinário, entendeu que configura nepotismo póstumo a nomeação de filho de falecido titular de serventia extrajudicial para responder interinamente pelo expediente do cartório. No caso, o recorrente interpôs recurso no …

WebATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. bishop\\u0027s stortford hockey clubWebDocumento: 1717547 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 30/05/2024 Página 1 de 4. Superior Tribunal de Justiça 7. A Lei de Contravenções Penais, ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. 1. Esta Corte de Justiça admite o trancamento de ação penal em sede de habeas corpus quando demonstrada, de plano, ... bishop\u0027s stortford hertsWebApr 14, 2024 · PROCESSO REsp 2.019.133-PE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/3/2024, DJe 23/3/2024. DESTAQUE. No âmbito … bishop\u0027s stortford - herne bayWebPalácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro - Aracaju/SE CEP: 49010-080 Central Telefônica: (79) 3226-3100 dark they were and golden eyed symbolismWebSúmula 607 - A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras. (Súmula 607, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/04/2024, DJe 17/04/2024) Precedentes originários da Súmula 607 do STJ dark they were and golden eyed themeWebApr 12, 2024 · STJ: juiz não pode inquirir se o MP está ausente na audiência (Informativo 761) No REsp 1.846.407-RS, julgado em 13/12/2024, a Sexta Turma do Superior … bishop\u0027s stortford high school term datesWebApr 14, 2024 · Tribunal lança processo seletivo para estágio de nível superior. Na próxima terça-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início às inscrições no processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado de nível superior em diversas áreas. As normas podem ser conferidas no Edital 2/2024-GDG. bishop\\u0027s stortford herts